Indicação nº 001/2026

Autoria: Vereador Bruno Vicereki Trescastro - Assunto: Que sejam adotadas as providências administrativas e/ou legislativas necessárias para estender às servidoras públicas contratadas temporariamente os efeitos da Lei Municipal nº 1.616/2024, que dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade no âmbito do Município de Sentinela do Sul/RS.

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