Indicação nº 002/2026

Autoria: Vereador Bruno Vicereki Trescastro - Assunto: Que sejam tomadas as providências administrativas necessárias para efetivar a assinatura e outorga das escrituras públicas de doação dos terrenos do Programa Pró-Moradia e do Loteamento Tejada, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.498/2022 de Sentinela do Sul, com alteração da parte final do art. 1º da referida Lei.

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