Ano 2021
Projeto de Lei nº 001/2021
RETIRADO EM 28/01/2021
Projeto de Lei nº 002/2021
RETIRADO EM 28/01/2021
Projeto de Lei nº 003/2021
Recebido em 08/02/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 09/02/2021 - Devolvido das comissões em 09/02/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 09/02/2021.
Projeto de Lei nº 004/2021
Recebido em 08/02/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 09/02/2021 - Devolvido das comissões em 09/02/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 09/02/2021.
Projeto de Lei nº 005/2021
Recebido em 19/03/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 22/03/2021 - Devolvido das comissões em 22/03/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 22/03/2021.
Projeto de Lei nº 006/2021
Recebido em 19/03/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 22/03/2021 - Devolvido das comissões em 22/03/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 22/03/2021.
Projeto de Lei nº 007/2021
Recebido em 19/03/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 22/03/2021 - Devolvido das comissões em 22/03/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 22/03/2021.
Projeto de Lei nº 008/2021
Recebido em 31/03/2021 - Regime Simples - Remetido as comissões em 04/04/2021 - Devolvido das comissões em 14/06/2021 - Primeira discussão em 14/06/2021 - Segunda discussão e votação em 21/06/2021 - Aprovado por unanimidade dos votos.
Projeto de Lei nº 009/2021
Recebido em 09/04/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 12/04/2021 - Devolvido das comissões em 12/04/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 12/04/2021.
Projeto de Lei nº 010/2021
Recebido em 16/04/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 22/04/2021 - Devolvido das comissões em 22/04/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 22/04/2021.
Projeto de Lei nº 011/2021
Recebido em 11/06/2021 - Regime de Urgência - Remetido as comissões em 14/06/2021 - Devolvido das comissões em 28/06/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 28/06/2021.
Projeto de Lei 012/2021
Recebido em 18/06/2021 - Regime de Urgência- Remetido as comissões em 21/06/2021 - Devolvido das comissões em 28/06/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 28/06/2021.
Projeto de Lei nº 013/2021
Recebido em 18/06/2021 - Regime Simples- Remetido as comissões em 21/06/2021 - Devolvido das comissões em 28/06/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 28/06/2021.
Projeto de Lei 014/2021
Recebido em 18/06/2021 - Regime de Urgência - Remetido as comissões em 21/06/2021 - Devolvido das comissões em 28/06/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 28/06/2021.
Projeto de Lei nº 015/2021
Recebido em 06/08/2021 - Regime Simples - Remetido as comissões em 09/08/2021 - Devolvido das comissões em 23/08/2021 - Primeira discussão em 23/08/2021 - Segunda discussão e votação em 30/08/2021 -Aprovado por unanimidade dos votos.
Projeto de Lei nº 016/2021
Recebido em 02/08/2021 - Regime Simples - Remetido as comissões em 09/08/2021 - Devolvido das comissões em 08/09/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 08/09/2021.
Projeto de Lei nº 017/2021
Recebido em 12/08/2021 - Regime de Urgência - Remetido as comissões em 16/08/2021 - Devolvido das comissões em 08/09/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 08/09/2021.
Projeto de Lei nº 018/2021
Recebido em 17/09/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 21/09/2021 - Devolvido das comissões em 21/09/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 21/09/2021.
Projeto de Lei nº 019/2021
Recebido em 17/09/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 21/09/2021 - Devolvido das comissões em 21/09/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 21/09/2021.
Projeto de Lei nº 020/2021
Recebido em 24/09/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 27/09/2021 - Devolvido das comissões em 27/09/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 27/09/2021.
Projeto de Lei nº 021/2021
Recebido em 08/10/2021 - Regime Simples - Remetido as comissões em 11/10/2021 - Devolvido das comissões em 18/10/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 18/10/2021.
Projeto de Lei nº 022/2021
Recebido em 08/10/2021 - Regime Simples - Remetido as comissões em 11/10/2021 - Devolvido das comissões em 18/10/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 18/10/2021.
Projeto de Lei nº 023/2021
Recebido em 15/10/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 18/10/2021 - Devolvido das comissões em 18/10/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 18/10/2021.
Projeto de Lei nº 024/2021
Recebido em 28/10/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 01/11/2021 - Devolvido das comissões em 01/11/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 01/11/2021.
Projeto de Lei nº 025/2021
Recebido em 28/10/2021 - Regime Simples - Remetido as comissões em 01/11/2021 - Devolvido das comissões em 16/11/2021 - Primeira discussão em 16/11/2022 - Segunda discussão e votação em 22/11/2021.
Projeto de Lei nº 026/2021
Recebido em 19/11/2021 - Regime de Urgência - Remetido as comissões em 22/11/2021 - Devolvido das comissões em 29/11/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 29/11/2021.
Projeto de Lei nº 027/2021
Recebido em 19/11/2021 - Regime de Urgência - Remetido as comissões em 22/11/2021 - Devolvido das comissões em 29/11/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 29/11/2021.
Projeto de Lei nº 028/2021
Recebido em 26/11/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 29/11/2021 - Devolvido das comissões em 29/11/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 29/11/2021.
Projeto de Lei nº 029/2021
Recebido em 29/11/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 29/11/2021 - Devolvido das comissões em 29/11/2021 - Votado e aprovado por unanimidade dos votos em 29/11/2021.
Projeto de Lei nº 030/2021
Recebido em 10/12/2021 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 13/12/2021 - Devolvido das comissões em 13/12/2021 - Votado e aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contra em 13/12/2021.
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