Projetos de Lei - Executivo
Projeto de Lei nº 001/2026 - Aprovado - Arquivado
Recebido em 16/01/2026 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 28/01/2026 - Devolvido das comissões em 28/01/2026 - Votado e aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinaria do dia 28/01/2026
Projeto de Lei nº 002/2026 - Aprovado - Arquivado
Recebido em 16/01/2026 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 28/01/2026 - Devolvido das comissões em 28/01/2026 - Votado e aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinaria do dia 28/01/2026
Projeto de Lei nº 003/2026 - Aprovado - Arquivado
Recebido em 16/01/2026 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 28/01/2026 - Devolvido das comissões em 28/01/2026 - Votado e aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinaria do dia 28/01/2026
Projeto de Lei nº 004/2026 - Aprovado - Arquivado
Recebido em 16/01/2026 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 28/01/2026 - Devolvido das comissões em 28/01/2026 - Votado e aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinaria do dia 28/01/2026
Projeto de Lei nº 005/2026 - Recebido
Recebido em 16/01/2026 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em - Devolvido das comissões em - - Votado e aprovado em
Projeto de Lei nº 006/2026 - Recebido
Recebido em 16/01/2026 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em - Devolvido das comissões em - - Votado e aprovado em
Projeto de Lei nº 007/2026 - Aprovado - Arquivado
Recebido em 23/01/2026 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 28/01/2026 - Devolvido das comissões em 28/01/2026 - Votado e aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinaria do dia 28/01/2026
Projeto de Lei nº 008/2026 - Aprovado - Arquivado
Recebido em 23/01/2026 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 28/01/2026 - Devolvido das comissões em 28/01/2026 - Votado e aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinaria do dia 28/01/2026
Projeto de Lei nº 009/2026 - Aprovado - Arquivado
Recebido em 23/01/2026 - Regime de Urgência Especial - Remetido as comissões em 28/01/2026 - Devolvido das comissões em 28/01/2026 - Votado e aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinaria do dia 28/01/2026
Ações do documento