PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO 2024
PL LEGISLATIVO 001/2024
“Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Sentinela do Sul e dá outras providências.”
PL LEGISLATIVO 002/2024
“Altera o caput do artigo 31, da Lei Orgânica Municipal.”
PL LEGISLATIVO 003/2024
“Altera o inciso V do artigo 79, parágrafos 1º e 2º do artigo 101 e parágrafos 1º e 2º do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sentinela do Sul.”
Ações do documento