PROJETOS DE LEI 2023
PROJETO DE LEI Nº 045/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar dispositivos da Lei Municipal nº 718/2003 (artigos 1º, §1º inc. III, itens 3.24, 3.26. e 3.3, art.5º §2º e §3º, art.10§Ú, art. 15, art. 17§Ú e art. 18, revogando-se os artigos 21 e 24), dando outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 044/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Monitor Social - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade e 02 (dois) Operários.
PROJETO DE LEI Nº 043/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adimplir valores remanescentes comprovadamente devidos à Empresa A. Carlos Benelli Transportes por serviços prestados ao Município, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 042/2023
Altera o artigo 87 da subseção III do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Lei nº 113/1994, que "Dispõe sobre a readequação dos Adicionais de Penosidade, Insalubridade e Periculosidade dos Servidores do Quadro Geral de funcionários do Município de Sentinela do Sul/RS, na forma desta Lei, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 041/2023
Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 040/2023
Revoga as Leis Municipais nº 1500/2022 e n° 1501/2022. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1411/2019, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Sentinela do Sul/RS, que passa a ser organizado e disciplinado na forma desta Lei, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 039/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Eletricista, 03 (três) Técnicos em Enfermagem e 01 (um) Zelador.
PROJETO DE LEI Nº 038/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Serraria Rodrigues & Schaidhauer Ltda para a sua ampliação no Distrito Industrial Municipal, na forma da Lei nº 996/2009 (Programa Município Empreendedor), e das Leis nº 378/98 e nº 387/98.”
PROJETO DE LEI Nº 037/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Serraria Affeldt LTDA para a sua ampliação no Distrito Industrial Municipal, na forma da Lei nº 996/2009 (Programa Município Empreendedor), e das Leis nº 378/98 e nº 387/98.”
PROJETO DE LEI Nº 036/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a substituição do lote concedido a empresa Serraria GV3 Ltda. por meio da Lei Municipal nº 1540/2023, dando outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 035/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Operador de Máquinas Agrícola.
PROJETO DE LEI Nº 034/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação dos contratos em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 033/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Professor de Matemática.
PROJETO DE LEI Nº 032/2023
Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 880, de 14 de dezembro de 2006 que “Cria o Conselho Municipal de Cultura no Município de Sentinela do Sul”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 031/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta de Lixo e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota fixa) e conceder desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, a serem lançados no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 030/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sentinela do Sul para o Exercício Financeiro de 2024.
PROJETO DE LEI Nº 029/2023
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fazendários - REFAZ/Sentinela do Sul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 028/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar/assinar Contratos e Escrituras Públicas de transferência de imóveis que versem sobre Promessa de Compra e Venda, Compra e Venda, Cessão de Direitos sobre Imóveis, Doação e Termos de Concessão de Uso com opção de Compra referente a imóveis oriundos de Programas e Termos descritos nesta Lei, dando outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 027/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
PROJETO DE LEI Nº 026/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Auxiliar de Monitor Social - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade, 02 (dois) Monitores Sociais - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade, 08 (oito) Motoristas, 04 (quatro) Operários, 01 (um) Técnico em Saúde Bucal e 01 (um) Técnico em Informática.
PROJETO DE LEI Nº 025/2023
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024".
PROJETO DE LEI Nº 024/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a prorrogação do contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Tesoureiro Geral.
PROJETO DE LEI Nº 023/2023
Altera o artigo 4º e o Anexo I da Lei Municipal nº 1411/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Sentinela do Sul/RS, instituído pela Lei Municipal nº 53/1993, que passa a ser organizado e disciplinado na forma desta Lei, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 022/2023
Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 794/2005, que institui o “Vale-Alimentação” aos Servidores da Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul/RS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 021/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 03 (três) Operários, 01 (um) Professor CAT - Ensino Fundamental I e 03 (três) Vigilantes.
PROJETO DE LEI Nº 020/2023
“Autoriza o Poder executivo Municipal a adimplir saldo remanescente da chamada Pública 001/2022 – Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação escolar/PNAE, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 019/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Motorista, 01 (um) Nutricionista, 02 (dois) Operadores de Máquinas Agrícola e 02 (dois) Operadores de Máquinas.
PROJETO DE LEI Nº 018/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Contador e 03 (três) Visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM).
PROJETO DE LEI Nº 017/2023
Altera a redação da Lei Municipal nº 344, de 05 de dezembro de 1997 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação - C.M.E., e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa GMA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA para a sua ampliação no Distrito Industrial Municipal, na forma da Lei nº 996/2009 (Programa Município Empreendedor), e das Leis nº 378/98 e nº 387/98.
PROJETO DE LEI Nº 015/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Serraria Affeldt LTDA para a sua ampliação no Distrito Industrial Municipal, na forma da Lei nº 996/2009 (Programa Município Empreendedor), e das Leis nº 378/98 e nº 387/98.
PROJETO DE LEI Nº 014/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Serraria GV3 LTDA para a sua instalação no Distrito Industrial Municipal, na forma da Lei nº 996/2009 (Programa Município Empreendedor), e das Leis nº 378/98 e nº 387/98.
PROJETO DE LEI Nº 013/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001/2023
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA TRAVESSA CERRO GRANDE PARA “RUA WALMER GOMES MARTINS”, NO MUNICÍPIO DE SENTINELA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 012/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Auxiliar de Monitor Social - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade, 01 (uma) Merendeira e 03 (três) Vigilantes”.
PROJETO DE LEI Nº 011/2023
“Institui o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, no Município de Sentinela do Sul/RS e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 010/2023
Altera o caput do artigo 91 e incisos dos artigos 99 e 100, da Lei Orgânica Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 009/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 34.100,00.
PROJETO DE LEI Nº 008/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Médico Veterinário e 02 (dois) Operários.
PROJETO DE LEI Nº 007/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dilação da prorrogação do contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Eletricista.
PROJETO DE LEI Nº 006/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo concedendo parcelamento de Precatório com o Município de Tapes/RS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005/2023
Concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, Pensionistas, Inativos e do Quadro do Magistério.
PROJETO DE LEI Nº 004/2023
Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.
PROJETO DE LEI Nº 003/2023
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Município, Executivo e Legislativo, Pensionistas, Inativos e do Quadro do Magistério.
PROJETO DE LEI Nº 002/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 09 (nove) Professores CAT – Ensino Fundamental I, 01 (um) Professor de Artes, 01 (um) Professor de Ciências e 01 (um) Professor de Português.
PROJETO DE LEI Nº 001/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Enfermeiro Padrão, 03 (três) Motoristas, 02 (dois) Monitores Sociais - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade e 03 (três) Técnicos em Enfermagem.
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