PROJETOS DE LEI 2024
Projeto de Lei nº 001/2024
“Dispõe sobre a Remissão de Créditos Tributários e não Tributários, e Autoriza a Secretaria da Fazenda a Proceder Protesto de Certidão de Dívida Ativa, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 002/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Auxiliar de Monitor Social - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade, 01 (um) Farmacêutico, 07 (sete) Motoristas, 01 (um) Monitor Social - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade, 02 (dois) Operadores de Máquinas, 07 (sete) Professores de Ensino Fundamental – Séries Iniciais, 01 (um) Professor de Artes, 01 (um) Professor de Matemática, 01 (um) Professor de Português e 01 (um) Vigilante.”
Projeto de Lei nº 003/2024
“Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.”
Projeto de Lei nº 004/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação dos contratos em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, de 01 (um) Enfermeiro Padrão e 02 (dois) Técnicos em Enfermagem.
Projeto de Lei nº 005/2024
Altera a redação dos artigos 3º e 8º da Lei Municipal nº 1518, de 07 de dezembro de 2022 que "Dispõe sobre a regulamentação do recebimento dos honorários de sucumbência ao Assessor Jurídico e Advogado Público do Município de Sentinela do Sul/RS, nos termos do artigo 85, §19, da Lei Federal nº 13.105 de 2015.”
Projeto de Lei nº 006/2024
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Município, Executivo e Legislativo, Pensionistas, Inativos e do Quadro do Magistério.
Projeto de Lei nº 007/2024
Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.
Projeto de Lei nº 008/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Professor de Matemática.
Projeto de Lei nº 009/2024
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1411/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Sentinela do Sul/RS, instituído pela Lei Municipal nº 53/1993, que passa a ser organizado e disciplinado na forma desta Lei, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 010/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Motoristas.
Projeto de Lei nº 011/2024
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1411/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Sentinela do Sul/RS, instituído pela Lei Municipal nº 53/1993, que passa a ser organizado e disciplinado na forma desta Lei, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 012/2024
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, estabelece obrigação aos estabelecimentos emitentes de NFS-e, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação do contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Médico Veterinário.
Projeto de Lei nº 014/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Terapeuta Ocupacional com formação - ABA e 05 (cinco) Vigilantes”.
Projeto de Lei nº 015/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Motoristas e 01 (um) Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais.
Projeto de Lei nº 016/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação do contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (uma) Merendeira.
Projeto de Lei nº 017/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adimplir valores remanescentes comprovadamente devidos à Empresa CONSTRUTORA GOMES DULL LTDA - EPP por serviços prestados ao Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 018/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Contador e 01 (um) Motorista.
Projeto de Lei nº 019/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Auxiliares de Saúde Bucal, 01 (um) Motorista, 01 (um) Nutricionista, 01 (um) Operador de Máquinas, 01 (um) Pedreiro, 07 (sete) operários e 01 (um) Visitador do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)”.
Projeto de Lei nº 020/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação dos contratos em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)”.
Projeto de Lei nº 021/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 03 (três) Motoristas”.
Projeto de Lei nº 022/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação dos contratos em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Operadores de Máquinas Agrícolas”.
Projeto de Lei nº 023/2024
Altera o artigo 96 da seção IV do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Lei nº 113/1994, que dispõe: “DO AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA”.
Projeto de Lei nº 024/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar o desdobramento da carga horária dos Servidores Municipais detentores de Cargos de provimento efetivo de 20 horas para 30 horas semanais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Auxiliares de Serviços Escolares, 04 (quatro) Motoristas, 01 (um) Operador de Máquinas e 02 (dois) Professores CAT - Ensino Fundamental I”.
Projeto de Lei nº 026/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Operadores de Máquinas Agrícolas”.
Projeto de Lei nº 027/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Auxiliares de Monitor Social - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade e 01 (um) Motorista.
Projeto de Lei nº 028/2024
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçametárias para o Exercicio Financeiro de 2025"
Projeto de Lei nº 029/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta de Lixo e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota fixa) e conceder desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, a serem lançados no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 030/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sentinela do Sul para o Exercício Financeiro de 2025.
Projeto de Lei nº 031/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (uma) Merendeira, 01 (um) Vigilante, 03 (três) Monitores Sociais - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade e 02 (dois) Auxiliares de Monitores Sociais - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade.
Projeto de Lei nº 032/2024
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 072/94 que “Dispõe sobre o Calendário de Eventos Municipais.”
Projeto de Lei nº 033/2024
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1411/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Sentinela do Sul/RS, instituído pela Lei Municipal nº 53/1993, que passa a ser organizado e disciplinado na forma desta Lei, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 034/2024
Cria a Casa Municipal do Artesão e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2024
Dispõe sobre a instituição de prorrogação da Licença-Maternidade.
Projeto de Lei nº 036/2024
Institui o Plano Municipal de Turismo de Sentinela do Sul/RS, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 037/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a prorrogação das Leis em vigência, referente aos cargos e número de vagas, respectivamente, nº 1564/2023 –Técnica em Enfermagem (03); nº 1576/2024 – Monitor Social (01), Farmacêutica (01), Vigilante Abrigo (01), Motorista da Saúde (02), Motorista da Educação (03), Operador de Máquinas Agrícolas (01); nº 1583/2024 – Motorista da Educação (01); nº 1520/2024 – Motorista da Saúde (01); nº 1593/2024 – Contador (01) e Motorista da Educação (01), em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988.
Projeto de Lei nº 038/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal – Gestão 2025/2028 – a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1998, 02 (dois) Visitador do Pim (área 2 e área 3), 01 (um) Médico Veterinário e 01 (um) Operador de Máquinas Agrícolas.
Projeto de Lei nº 039/2024
Autoriza o pagamento de abono para fins dos 70% do FUNDEB e dá outras providências.
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