PROJETOS DE LEI 2025
Projeto de Lei nº 001/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a prorrogação dos contratos em vigência, referente aos cargos e número de vagas, respectivamente, nº 1564/2023 –Técnica em Enfermagem (03); nº 1576/2024 – Monitor Social (01), Farmacêutica (01), Vigilante Abrigo (01), Motorista da Saúde (02), Motorista da Educação (03), Operador de Máquinas Agrícolas (01); nº 1583/2024 – Motorista da Educação (01); nº 1520/2024 – Motorista da Saúde (01); nº 1593/2024 – Contador (01) e Motorista da Educação (01), em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988.
Projeto de Lei nº 002/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1998, 02 (dois) Visitador do Pim (área 2 e área 3), 01 (um) Médico Veterinário e 01 (um) Operador de Máquinas Agrícolas.
Projeto de Lei nº 003/2025 - Retirado em 23/01/2025
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Municipais de Sentinela do Sul.
Projeto de Lei nº 004/2025
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Município, Pensionistas, Inativos e do Quadro do Magistério.
Projeto de Lei nº 005/2025
“Dispõe sobre a Concessão de Vale-Alimentação aos Servidores Municipais de Sentinela do Sul.”
Projeto de Lei nº 006/2025
“Altera o art. 2º da Lei nº 1508/2022 que trata do processo de escolha de Diretores e Vice-Diretores de Escolas Municipais.”
Projeto de Lei nº 007/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 03 (três) Auxiliares de Serviços Escolares, 01 (um) Nutricionista, 07 (sete) Professores de Anos Iniciais, 01 (um) Professor de Língua Portuguesa, 02 (dois) Professores de Matemática, 01 (um) Professor de História, 06 (seis) Motoristas, 03 (três) Operários, 02 (dois) Operadores de Máquinas, 02 (dois) Operadores de Máquinas Agrícolas, 01 (um) Pedreiro, 01 (um) Técnico em Informática e 01 (um) Zelador.”
Projeto de Lei 008/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 07 (sete) Vigilantes.
Projeto de Lei nº 009/2025
Institui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.
Projeto de Lei nº 010/2025
“Institui o Plano Municipal de Turismo”.
Projeto de Lei nº 011/2025
“Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 118/1994”.
Projeto de Lei nº 012/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 08 (oito) Motoristas, 03 (três) Agentes Comunitários de Saúde Microárea 02, 01 (um) Professor para Atendimento Educacional Especializado (AEE), 08 (oito) Monitores de Transporte, 13 (treze) Monitores de Sala de Aula, 01 (um) Professor de Anos iniciais, 01(um) Professor de Educação Física e 01 (um) Professor de Matemática.
Projeto de Lei nº 013/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Operador de Máquinas e 01 (um) Operador de Máquinas Agrícolas.
Projeto de Lei nº 014/2025
“Altera o anexo I da Lei nº 1411/2019”.
Projeto de Lei nº 015/2025
“Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio Grandense e Hino de Sentinela do Sul, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Sentinela do Sul e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 016/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caáter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Tesoureiro Geral.
Projeto de Lei nº 017/2025
“Acresce Benefícios Eventuais a Lei Municipal nº 1090/2011.”
Projeto de Lei nº 018/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Contador.”
Projeto de Lei nº 019/2025
“Abre um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00”.
Projeto de Lei nº 020/2025
“Autoriza o Município a permissionar o uso de bem público”.
Projeto de Lei nº 021/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 04 (quatro) Auxiliares de Serviços Escolares, 01 (um) Professor de Anos Iniciais, 01 (um) Professor de Lingua Portuguesa, 01 (um) Professor de Geografia e 01 (um) Vigilante.
Projeto de Lei nº 022/2025
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 023/2025
“Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal aos Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Desporto e Cultura.”
Projeto de Lei nº 024/2025
“Institui gratificação a motorista de provimento efetivo designado a desempenhar atividades junto ao Gabinete do Prefeito.”
Projeto de Lei nº 025/2025
“Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal aos Motoristas de Ambulância.”
Projeto de Lei nº 026/2025
“Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal aos Motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.’
Projeto de Lei nº 027/2025
“Altera a redação e acresce dispositivos na Lei nº 802/2005.”
Projeto de Lei nº 028/2025
“Altera redação da Lei nº 1621/2025.”
Projeto de Lei nº 029/2025
“Concede aumento real aos servidores do Município de Sentinela do Sul.”
Projeto de Lei nº 030/2025
“Cria a Procuradoria-Geral do Município, cargos e dispõe sobre os honorários sucumbenciais.”
Projeto de Lei nº 031/2025
“Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil -COMUDEC.”
Projeto de Lei nº 032/2025
“Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC.”
Projeto de Lei nº 033/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Visitador do Programa Primeira Infância Melhor, 02 (dois) auxiliar de Saúde Bucal, 01 (um) Motorista para Secretaria Municipal de Saúde, e 06 (seis) Operários, 01 (um) Pedreiro e 01 (um) Operador de Máquinas Agrícolas para a Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito Municipal.”
Projeto de Lei nº 034/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Nutricionista para a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social."
Projeto de Lei nº 035/2025
"Altera os membros do COMDICA constantes na Lei nº 1203/2013."
Projeto de Lei nº 036/2025
"Propõe Reforma Administrativa com alteração da Lei n° 1411/2019."
Projeto de Lei nº 037/2025
"Reclassifica o cargo de Fiscal, transforma seu requisito de escolaridade de nível médio para nível superior, altera o padrão de vencimentos correspondente e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 038/2025
"Dispõe sobre a criação do Centro Administrativo de Atendimento ao Cidadão (CAC) no Município de Sentinela do Sul/RS."
Projeto de Lei nº 039/2025
Altera a redação da Lei nº 1621/2025.
Projeto de Lei nº 040/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contratos em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Professor de Anos Iniciais, 01 (um) Professor de Educação Física e 01 (um) Professor de Matemática, autorizados pela Lei nº 1632/2025.
Projeto de Lei nº 041/2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), estabelece a Politica Municipal da pessoa com deficiência e cria o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência.
Projeto de Lei nº 042/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Motoristas para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 043/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contratos em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Professor de Anos Iniciais e 01 (um) Professor de Matemática, autorizados pela Lei nº 1632/2025.
Projeto de Lei nº 044/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01(um) Professor de Educação Física.
Projeto de Lei nº 045/2025
Cria o Conselho Municipal do Desporto - CMD e o Fundo Municipal do Desporto do Município de Sentinela do Sul/RS.
Projeto de Lei nº 046/2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Sentinela do Sul/RS, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Projeto de Lei nº 047/2025
Propõe Reforma Administrativa com alteração da Lei nº 1411/2019.
Projeto de Lei nº 048/2025
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2026.
Projeto de Lei nº 049/2025
“Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de sentinela do Sul/RS”.
Projeto de Lei nº 050/2025
“Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”.
Projeto de Lei nº 051/2025
“Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos administrativos do Município de Sentinela do Sul”.
Projeto de Lei nº 052/2025
“Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas para Pavimentação (PPP-PAV), estabelece diretrizes para sua execução no Município de Sentinela do Sul/RS e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 054/2025
Propõe Reforma Administrativa com alteração da Lei n° 1411/2019.
Projeto de Lei nº 055/2025
“Dispõe sobre a criação do Centro Administrativo de Atendimento ao Cidadão (CAC) no Município de Sentinela do Sul/RS.”
Projeto de Lei nº 056/2025
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Sentinela do Sul.”
Projeto de Lei nº 057/2025
“Abre Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00.”
Projeto de Lei nº 058/2025
“Autoriza a cobrança de preço público para inscrições em competições esportivas oficiais do Município de Sentinela do Sul e prevê isenções.”
Projeto de Lei nº 059/2025
“Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Município de Sentinela do Sul e disciplina sua concessão.”
Projeto de Lei nº 060/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a lotação de contratos administrativos temporários.”
Projeto de Lei nº 061/2025
“Dispõe sobre a caracterização, a classificação e a concessão de adicional de insalubridade, periculosidade e atividades penosas aos servidores públicos do Município de Sentinela do Sul, e dá outras providencias.”
Projeto de Lei nº 062/2025
“Institui o Programa Municipal de Castração e controle parasitário de Animais Domésticos e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 063/2025
“Dispõe sobre a instituição, composição, funcionamento e atribuições da Rede de Apoio Escolar do Município de Sentinela do Sul/RS.
Projeto de Lei nº 064/2025
“Altera a Lei nº 344/1997 que cria o Conselho Municipal de Educação”.
Projeto de Lei nº 065/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta de Lixo e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota fixa) e conceder desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, a serem lançados no exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 066/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência de contratos administrativos temporários”.
Projeto de Lei nº 067/2025
“Altera a redação do anexo I a Lei nº 718/2003 e acresce atividades tributáveis”.
Projeto de Lei nº 068/2025
Altera a redação do caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 1669/2025 que "Dispõe sobre a caracterização, a classificação e a concessão de adicional de insalubridade, periculosidade e atividades penosas aos servidores públicos do Municipio de Sentinela do Sul, e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 069/2025
Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 070/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) zelador, 01 (um) Enfermeiro, 01 (um) Auxiliar de Serviços Escolares, 02 (dois) Motoristas, 01 (um) Operário e 01 (um) Operador de Máquinas.
Projeto de Lei n° 071/2025 - LOA
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Sentinela do Sul para o exercício financeiro de 2026”.
Projeto de Lei n° 072/2025
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sentinela do Sul/RS”.
Projeto de Lei nº 073/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência de contratos admininstrativos temporários.
Ações do documento