LEIS 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1524/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Enfermeiro Padrão, 03 (três) Motoristas, 02 (dois) Monitores Sociais - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade e 03 (três) Técnicos em Enfermagem.

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LEI MUNICIPAL Nº 1525/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 09 (nove) Professores CAT – Ensino Fundamental I, 01 (um) Professor de Artes, 01 (um) Professor de Ciências e 01 (um) Professor de Português.

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LEI MUNICIPAL Nº 1526/2023

Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Município, Executivo e Legislativo, Pensionistas, Inativos e do Quadro do Magistério.

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LEI MUNICIPAL Nº 1527/2023

Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

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LEI MUNICIPAL Nº 1528/2023

Concede aumento real aos servidores do Poder Executivo, Pensionistas, Inativos e do Quadro do Magistério.

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LEI MUNICIPAL Nº 1529/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo concedendo parcelamento de Precatório com o Município de Tapes/RS, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 1530/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dilação da prorrogação do contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Eletricista.

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LEI MUNICIPAL Nº 1531/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Médico Veterinário e 02 (dois) Operários.”

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LEI MUNICIPAL Nº 1532/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 34.100,00.”

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LEI MUNICIPAL Nº 1533/2023

“Institui o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, no Município de Sentinela do Sul/RS e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL Nº 1534/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Auxiliar de Monitor Social - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade, 01 (uma) Merendeira e 03 (três) Vigilantes”.

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LEI MUNICIPAL Nº 1535/2023

"Fica criado o artigo 91-A e altera os incisos dos artigos 99 e 100, da Lei Orgânica Municipal".

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LEI MUNICIPAL Nº 1336/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde”.

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LEI MUNICIPAL Nº 1537/2023

Altera a redação da Lei Municipal nº 344, de 05 de dezembro de 1997 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação - C.M.E., e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 1538/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Contador e 03 (três) Visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM).

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LEI MUNICIPAL Nº 1539/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa GMA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA para a sua ampliação no Distrito Industrial Municipal, na forma da Lei nº 996/2009 (Programa Município Empreendedor), e das Leis nº 378/98 e nº 387/98.

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LEI MUNICIPAL Nº 1540/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Serraria GV3 LTDA para a sua instalação no Distrito Industrial Municipal, na forma da Lei nº 996/2009 (Programa Município Empreendedor), e das Leis nº 378/98 e nº 387/98.

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LEI MUNICIPAL Nº 1541/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Serraria Affeldt LTDA para a sua ampliação no Distrito Industrial Municipal, na forma da Lei nº 996/2009 (Programa Município Empreendedor), e das Leis nº 378/98 e nº 387/98.

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LEI MUNICIPAL Nº 1542/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Motorista, 01 (um) Nutricionista, 02 (dois) Operadores de Máquinas Agrícola e 02 (dois) Operadores de Máquinas.

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LEI MUNICIPAL Nº 1543/2023

“Autoriza o Poder executivo Municipal a adimplir saldo remanescente da chamada Pública 001/2022 – Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação escolar/PNAE, e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL Nº 1544/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 03 (três) Operários, 01 (um) Professor CAT - Ensino Fundamental I e 03 (três) Vigilantes”.

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LEI MUNICIPAL Nº 1545/2023

“Institui no âmbito do município de Sentinela do Sul o DIA DO ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA e dá outras providencias.”

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LEI MUNICIPAL Nº 1546/2023

Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 794/2005, que institui o “Vale-Alimentação” aos Servidores da Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul/RS e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 1547/2023

Altera o artigo 4º e o Anexo I da Lei Municipal nº 1411/2019 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Sentinela do Sul/RS, instituído pela Lei Municipal nº 53/1993, que passa a ser organizado e disciplinado na forma desta Lei, e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL Nº 1548/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a prorrogação do contrato em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Tesoureiro Geral.

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LEI MUNICIPAL Nº 1549/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Auxiliar de Monitor Social - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade, 02 (dois) Monitores Sociais - Serviços da Proteção Social de Alta Complexidade, 08 (oito) Motoristas, 04 (quatro) Operários, 01 (um) Técnico em Saúde Bucal e 01 (um) Técnico em Informática.

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LEI MUNICIPAL Nº 1550/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

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LEI MUNICIPAL Nº 1552/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar/assinar Contratos e Escrituras Públicas de transferência de imóveis que versem sobre Promessa de Compra e Venda, Compra e Venda, Cessão de Direitos sobre Imóveis, Doação e Termos de Concessão de Uso com opção de Compra referente a imóveis oriundos de Programas e Termos descritos nesta Lei, dando outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 1553/2023

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fazendários - REFAZ/Sentinela do Sul e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 1554/2023

“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos e dá outras providencias.”

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LEI MUNICIPAL Nº 1555/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta de Lixo e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota fixa) e conceder desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, a serem lançados no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 1556/2023

Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 880, de 14 de dezembro de 2006 que “Cria o Conselho Municipal de Cultura no Município de Sentinela do Sul”, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 1557/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 01 (um) Professor de Matemática.

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LEI MUNICIPAL Nº 1558/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação dos contratos em vigência, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal de 1988, 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde.

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